A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor nacional de Justiça. A juíza Eunice Haddad, presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acompanhou a sabatina e a votação na CCJ, em Brasília.

Também estiveram presentes ministros do STJ, entre eles Herman Benjamin (presidente) e Luis Felipe Salomão (atual vice-presidente e presidente eleito do Tribunal da Cidadania e presidente da AMAERJ no biênio 2002-2003); o desembargador Claudio Brandão, corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro; a juíza Vanessa Mateus, presidente da AMB; e dirigentes associativos.

Atual diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro foi aprovado na CCJ por 21 votos. A indicação segue para o plenário do Senado.

Na sabatina, o ministro Benedito Gonçalves disse que sua atuação será pautada por equilíbrio, planejamento e diálogo, com firmeza na apuração, respeito às garantias constitucionais e consciência rigorosa dos limites da função.

“O corregedor não deve ser visto como órgão simplesmente punitivo, mas como órgão de orientação, coordenação e auxílio ao aprimoramento do Poder Judiciário. Exercer autoridade com diálogo não é renunciar firmeza, é agir com método, transparência, escuta e respeito as diferentes realidades dos tribunais brasileiros”, afirmou.

“A competência da Corregedoria Nacional é relevante, mas não é ilimitada. A Corregedoria Nacional exerce controle administrativo e disciplinar, não exerce controle da jurisdição. Não lhe cabe substituir o juiz natural, reformar decisões judiciais ou transformar divergência interpretativa em infração funcional. Decisões judiciais são impugnadas pelas vias processuais próprias. Condutas funcionais, quando houver justa causa, podem e devem ser apuradas pela via correicional, sempre com o devido processo legal, contraditório, ampla defesa, proporcionalidade e motivação”, disse.

Benedito Gonçalves ressaltou que conversará com a Magistratura sobre as diferentes realidades de cada tribunal. “Evidente que o Brasil é plural e desigual. Há comarcas em regiões de difícil acesso, há desafios de saúde, educação, transporte, segurança e estrutura. Como dirigente da Enfam, conheci de perto tamanha diversidade e necessidade. O corregedor nacional de Justiça deve reconhecer essas diferenças com prudência e respeito federativo. Pretendo dialogar com a Magistratura nacional sobre esse tema com equilíbrio, escuta e firmeza.”

O ministro destacou a carga de trabalho dos magistrados. “O nosso Judiciário trabalha muito. Juízes e servidores de tribunais têm enfrentado uma litigiosidade extraordinária, muitas vezes incomparável com a realidade de outros países. O grande acervo de feitos decididos e encerrados revela a força de trabalho da Magistratura e dos servidores, mas também evidencia a necessidade de uma reorganização mais profunda do sistema de Justiça”, frisou.

“A gestão importa, esse é o papel da Corregedoria. Metas, tecnologia, precedentes, racionalização de fluxo e acompanhamento institucional produzem resultados concretos. É preciso identificar gargalos, orientar tribunais, disseminar boas práticas e acompanhar resultados. A atividade correicional contemporânea deve ser mais estratégica, menos intuitiva e mais baseada em dados, menos burocrática e mais voltada à melhoria real da prestação da jurisdição”, afirmou Benedito Gonçalves.

Trajetória

Nascido do Rio de Janeiro, Benedito Gonçalves é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com especialização em Direito Processual Civil e mestrado na área. Iniciou a carreira na Magistratura em 1988 como juiz federal, no Rio Grande do Sul. Depois, ingressou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro.

É ministro do STJ desde setembro de 2008. Atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministro efetivo e corregedor-geral da Justiça Eleitoral. No STJ, integra a Corte Especial, a 1ª Seção e a 1ª Turma, além de exercer a função de diretor-geral da Enfam.

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