A 2ª secretária da AMAERJ, juíza Rosana Albuquerque, da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude de Itaboraí, se reuniu nesta quarta-feira (14) com representantes das unidades de saúde e de assistência social dos municípios de Itaboraí e Tanguá para falar sobre a campanha “Entrega de Forma Legal é Proteger”.

Criado pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o projeto visa conscientizar a sociedade sobre a legalidade da entrega de crianças à Justiça. Uma das tarefas é capacitar profissionais que atuam em saúde, assistência social e instituições envolvidas com a questão.

Para Rosana, a campanha “é uma forma de proteger tanto a criança quanto a gestante”.

“Muitas vezes a mulher recorre a um aborto ou entrega o recém-nascido a outra família, sem a garantia de que a criança terá uma vida digna.”

No encontro, a magistrada expôs as questões legais do processo de entrega de crianças à adoção e quais orientações precisam ser passadas às mulheres interessadas em adotá-las.

“A gestante precisa procurar a vara da infância, para a equipe técnica entrevistá-la, ver se ela quer isso mesmo, se não está em estado puerperal ou deprimida .Os profissionais vão avaliar tudo isso. Se ela realmente quiser, vamos marcar uma audiência e confirmar. Ainda que a mulher diga em audiência que quer entregar a criança, a lei estabelece um prazo de arrependimento.’’

A juíza distribuiu uma cartilha e um cartaz feitos pela Cevij para que o material da campanha chegue às unidades de saúde dos municípios. Leia aqui o documento produzido pela Coordenadoria.

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