FOTO: Paulo Vitor/Governo RJ

A intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro foi tema de reunião na tarde deste sábado (17), no Palácio Guanabara, com a presença do presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, e da presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil. O objetivo é traçar as estratégias e as ações de combate para conter a violência e as ações do crime organizado no estado.

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O presidente Michel Temer já anunciou a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. “O Ministério Extraordinário da Segurança Pública vai coordenar o trabalho da segurança pública em todo o país. Não vai invadir as competências de cada estado federado. Vai cumprir as suas funções de natureza constitucional e vai coordenar o trabalho de segurança pública em todo o país”, disse o presidente Temer após a reunião.

No encontro a portas fechadas, o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, colocou o Judiciário estadual à disposição do interventor federal, general Walter Souza Braga Netto, para as medidas inerentes à intervenção. Ele ressaltou o pleno funcionamento das audiências de custódia dentro dos presídios, o que irá auxiliar no cumprimento das prisões. 

Também participaram da reunião o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o governador Luiz Fernando Pezão; o prefeito do Rio, Marcelo Crivella; o desembargador Marcus Basilio. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Justiça, Torquato Jardim; do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; e da Secretaria-geral da Presidência da República, Moreira Franco, além de outras autoridades, também estiveram no encontro.

O deputado Rodrigo Maia anunciou a criação do Observatório da Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, para acompanhar e fiscalizar as ações. “É um bom início para reestruturação da segurança pública do Rio. Toda a estrutura necessária que o orçamento do estado não puder suprir, a União vai ter que suprir. Mas precisamos reorganizar as despesas do estado para que ele possa voltar a arcar com segurança pública e outras áreas”, afirmou o presidente da Câmara.

A deputada federal Laura Carneiro (PMDB) será a relatora da intervenção.

Na prática, o general Braga Netto passa a ser o responsável pela segurança pública no estado, respondendo diretamente ao presidente da República. Ele será o comandante das secretarias de Estado de Segurança (Seseg) e de Administração Penitenciária (Seap), das polícias Militar e Civil, e do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Caberá ao interventor a nomeação de novos secretários, comandantes e chefes das pastas de segurança no Rio. Ele também vai liderar e reorganizar os cerca de 50 mil agentes estaduais, podendo afastá-los e promovê-los.

Além de militares do Exército, agentes da Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já atuam no Rio de Janeiro como parte da Operação Furacão. 

O governador Pezão continua no comando das demais áreas da administração estadual. Apesar de já estar valendo, o decreto ainda precisa ser aprovado em votação por maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A intervenção vale até 31 de dezembro.

FOTO: Paulo Vitor/Governo RJ

Presidente do TJ-RJ afirmou que o Judiciário fluminense contribuirá com a intervenção federal na segurança pública