AMAERJ | 21 de agosto de 2019 16:04

‘Jornal Nacional’ destaca ato público contra PL do Abuso de Autoridade

Reprodução/TV Globo

A manifestação de 200 magistrados e integrantes do Ministério Público em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, teve destaque nesta terça-feira (20) no “Jornal Nacional”, da TV Globo. A reportagem mostrou que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) pediu o veto presidencial a 13 artigos do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7.596/17).

“São os artigos que atingem a carreira da magistratura. Em razão da base da nossa atividade, que é de julgar, você pode ser responsabilizado porque deu uma decisão de uma forma e, amanhã ou depois, o tribunal pode entender que aquilo estava errado”, afirmou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, à TV Globo.

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De acordo com a reportagem do “JN”, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), concorda que há distorções no texto do PL do Abuso de Autoridade. Ele começou a colher assinaturas em um documento que será enviado ao presidente Jair Bolsonaro pedindo dez vetos ao projeto.

“A essência da nossa proposta é garantir que o Estado brasileiro, através das suas instituições e dos representantes legais que ocupam essas funções, de modo especial, magistrados, membros do Ministério Público e policiais e auditores, consigam exercer a sua função com a independência e a isenção que todos nós gostaríamos que eles fizessem. E esse tipo de autonomia é que garante que eles conduzam operações tão bem-sucedidas como a Lava-Jato e tantas outras”, disse o líder do governo na Câmara.

Em entrevista, o presidente Bolsonaro confirmou que fará vetos. “Conversei com Sergio Moro [ministro da Justiça]. A certeza é que vai ter vetos”, declarou.

A matéria do “Jornal Nacional” também exibiu os atos de juízes e promotores em várias cidades pelo Brasil. Assista aqui à reportagem.

Reprodução/TV Globo