Lançamento de julho da editora Revista dos Tribunais, o livro “Crimes de licitação e contratações públicas” será apresentado em live pelo IAB Nacional (Instituto dos Advogados Brasileiros) em 5 de julho. A partir das 17h, o coordenador da obra, o advogado Juliano Breda, e convidados tratarão dos temas abordados.

O webinar contará com as palestras dos advogados Antônio Sérgio Pitombo, membro efetivo do IAB, e Helena Lobo da Costa; do professor universitário Luciano Feldens; e de Marina Coelho Araújo, presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

A mediadora será Marcia Dinis, diretora de Biblioteca do IAB e vice-presidente da Sacerj (Sociedade dos Advogados Criminais do Estado Rio de Janeiro). A presidente do IAB, Rita Cortez, abrirá o evento.

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Resenha do livro

A Lei 14.133/2021 estabeleceu novas normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e conferiu importantes inovações aos crimes cometidos no âmbito dos processos licitatórios e da execução dos contratos públicos. Com alterações na redação dos tipos penais e criação de uma nova infração penal e diante das mudanças na regulamentação administrativa da matéria, o tema merece uma revisão acadêmica, especialmente pela repercussão que terá na aplicação prática perante os tribunais.

A obra, direcionada ao estudo dos tipos penais da Lei de Licitações, apresenta não apenas os estudos específicos dos crimes, mas promove um inédito diálogo interdisciplinar com o Direito Administrativo, com textos específicos sobre as principais inovações, de forma a oferecer uma melhor compreensão dos temas criminais. Adquira o livro neste link.