Seis juízas do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) encontraram-se nesta quarta-feira (6) com o governador em exercício Cláudio Castro, a quem apresentaram propostas de políticas públicas no combate aos abusos de gênero. O encontro resultou na criação de um pacto estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.

Um dos objetivos é integrar órgãos do Estado com o Tribunal de Justiça fluminense para elaborar políticas efetivas de enfrentamento e prevenção à violência doméstica. A magistrada Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica, participará do grupo de trabalho.

Também estiveram na reunião as juízas Juliana Cardoso (diretora de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica da AMAERJ), Tula Mello, Maria Daniella Binato, Katerine Jatahy e Cristina Quinto. Todas integram o Coletiva de Magistradas pela Igualdade, grupo independente que reúne cerca de 150 magistradas do Rio para tratar de pautas femininas.

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“Encontramos com o governador para pedir políticas públicas, no âmbito do Executivo, de enfrentamento à violência contra a mulher. Entendemos que a política de gênero deve ser transversal. A mulher precisa de empoderamento econômico, de unidades de saúde, ter educação e creches para seus filhos. Precisamos desse olhar macro e pensar estratégias de forma intensa”, disse Adriana, que relembrou a morte da colega Viviane Vieira do Amaral Arronenzi: “Principalmente depois do assassinato da juíza Viviane, não vamos mais nos silenciar. Não dá mais para esperar”.

A magistrada destacou os pontos mais relevantes da proposta. “Estamos propondo políticas públicas focadas em três pilares: assistência às mulheres que vivenciam situação de violência; prevenção, com campanhas de conscientização e estudos sobre a Lei Maria da Penha nas escolas; e a repressão da violência, com a estruturação das delegacias de atendimento à mulher e qualificação do atendimento”, disse.

Participaram, ainda, da reunião a subsecretária de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro, Cristiana Bento, e os secretários da Casa Civil, Nicola Miccione, e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bruno Dauaire.

Dauaire informou que haverá um cronograma para o cumprimento das propostas iniciais do acordo.

“O pacto vai propor a inclusão de uma matéria nas escolas públicas sobre violência doméstica, vai tratar de protocolos de primeiro atendimento e reestruturação dos centros de atendimento à mulher, entre outras questões. Nós estamos procurando as Polícias Civil e Militar, já conversamos com o grupo de juízas especializadas nesta área, vamos atrás do Ministério Público, Defensoria Pública e dar andamento a essas ações”, disse ele.

*Com informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro