Presidente do TSE diz não ver necessidade de uma legislação específica para “fake news” | Reprodução/GloboNews

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (8), em São Paulo, que a Justiça irá “remover imediatamente” notícias falsas que se espalharem pelo País e que forem abusivas. “No Brasil, uma notícia falsa derrete uma candidatura em segundos. Temos que atuar preventivamente na inteligência, na busca de dados, uma área tênue, mas que a atuação brasileira tem sido muito eficiente”, disse.

Segundo Fux, ao contrário dos Estados Unidos, onde notícias falsas são monitoradas e “reprimidas a posteriori”, mas não retiradas do ar preventivamente, no Brasil a retirada de notícias falsas deverá ser feita previamente.

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Na quinta-feira (7), de maneira inédita, o TSE determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas pela pré-candidata à Presidência pela Rede, Marina Silva. Segundo o TSE, trata-se da primeira decisão no tribunal para combater as chamadas “fake news” envolvendo pré-candidatos na disputa de 2018.

“Diante de uso abusivo, sabidamente inverídico, da notícia sabidamente inverídica, que cause dano irreparável à candidatura, por exemplo, vamos remover imediatamente a notícia”, afirmou Fux, durante o evento “Fórum Brasil Futuro”, realizado em um hotel na capital paulista.

O presidente do TSE diz não ver necessidade de uma legislação específica que penalize “fake news”.

“Os delitos digitais, muito embora o direito brasileiro prevê que não ‘há crime sem lei anterior que o defina’, mas a verdade os crimes digitais, por mal ou bem, acabam caindo numa figura (jurídica). Por exemplo, fake news. Ah, não temos uma legislação de fake news. Não precisa. Porque a lei eleitoral prevê como crime eleitoral a propaganda abusiva que visa denegrir a candidatura alheia, o uso indevido dos meios de comunicação, entre outros a internet. É uma ilusão imaginar que hoje a criação de novos delitos escapam à apreciação do judiciário”, defendeu o ministro.

“Mesmo nos delitos digitais, o mais importante é a atuação da área de inteligência. E, na área de inteligência, ela deve ser feita tão perfeita porque nós temos uma linha tênue entre o controle do conteúdo e a liberdade de expressão”, salientou Fux.

Fonte: G1