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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu nesta quarta-feira (18) a necessidade de aprimoramentos nos sistemas digitais do Poder Judiciário. De acordo com o ministro, os ajustes são necessários porque ainda está em andamento o projeto “Juízo 100% Digital”, que prevê a realização de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota.

“Os avanços têm o seu preço, e nós verificamos que precisamos nos aprimorar nessa área da tecnologia, principalmente porque estamos lançando através do CNJ o programa ‘Justiça 100% Digital’. É preciso aprimorar todos os meios, para que possamos entregar ao cidadão um trabalho a semelhança daquele realizado pelas mãos humanas”, declarou Fux.

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Fux participou nesta quarta da primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, criado pelo ministro no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na abertura, o presidente do STF citou os supostos ataques de hackers ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estão sendo investigados pela Polícia Federal.

“Nós não podemos deixar de reconhecer eventos que ocorreram no STJ, que ficou uma semana parado, e no TSE, que também noticiou que houve problemas na apuração das eleições em decorrência de incidente relativo à área digital”, citou Fux.

“Nós precisamos nos aprimorar. No afã do aprimoramento, da entrega de uma Justiça digital imune de incidentes. Hoje, é uma exigência de todas as instituições que pretendem investir no país que seja um país aprimorado tecnologicamente”.

Comitê de segurança

O Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário terá que fixar uma nova política de gerenciamento de crise para o enfrentamento de crimes virtuais. Na primeira reunião, o comitê deve definir a metodologia de trabalho com base nos prazos estabelecidos.

O ministro disse que o “comitê é de importância ímpar”, e que fez questão de prestigiar a abertura do encontro “para dar uma satisfação à sociedade que, diante de todos incidentes que ocorreram, nós estamos aqui tentando nos aperfeiçoar”.

O cronograma prevê que o comitê apresente:

– em até 20 dias, protocolos de prevenção e de gerenciamento de crise para o enfrentamento de ilícitos cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário;

– em até 30 dias, um protocolo de investigação para ilícitos cibernéticos que possam afetar o poder Judiciário;

– em até 120 dias, uma minuta da Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário.

A estratégia deve propor uma política nacional de segurança cibernética, com padrões orçamentários mínimos para que cada tribunal possa garantir a segurança cibernética no âmbito da sua jurisdição, além de diretrizes para pesquisa e desenvolvimento de inovações na área de segurança cibernética.

A ideia é que esse trabalho possibilite o funcionamento do Centro de Tratamento de Incidentes de Segurança Cibernética (CTISC) do CNJ, que será o canal oficial para orquestração e divulgação de ações preventivas e corretivas, em caso de ameaças ou de ataques cibernéticos.

Além de representantes do CNJ, o comitê vai ser formado por nomes escolhidos pelo tribunais superiores, pelo Conselho da Justiça Federal e por indicados por tribunais de Justiça Estaduais.

O grupo deve convidar representantes de órgãos de segurança pública, das Forças Armadas e especialistas técnicos de outros órgãos públicos ou privados para discutir a reação do Judiciário.