O ministro Luiz Fux completou nove anos no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (3), com um acervo no gabinete 57% menor do que quando ingressou na Corte. Em março de 2011, o vice-presidente do STF recebeu o gabinete com 2.697 processos. Segundo a Secretaria de Gestão Estratégica do Supremo, o acervo atual é de 1.545 processos.

Nestes nove anos, foram emitidos 77.608 despachos e decisões, uma média de 7.311 decisões por ano. Destas, 52.242 finais. Entre os casos de grande repercussão relatados pelo ministro, destacam-se a constitucionalidade das hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa; a multiparentalidade ou paternidade socioafetiva; a constitucionalidade dos aplicativos de transporte; o habeas data como garantia constitucional de proteção ao contribuinte; a extradição de Cesare Battisti; a quebra de sigilo bancário pelo TCU; e o federalismo fiscal.

Votou a favor da invalidade de norma da reforma trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres e pelo enquadramento da homofobia e transfobia como crimes de racismo.

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Vida e carreira

“Não são só nove anos: é toda uma história de vida que o ministro Luiz Fux traz nessa bagagem de magistrado, professor, intelectual e como coautor do novo Código de Processo Civil (CPC), dando maior celeridade e segurança jurídica”, lembrou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Fux presidiu a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC, aprovado em 2016 no Congresso Nacional. Ele ainda foi chefe do Departamento de Processo Civil da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Quando era aluno da mesma universidade, Fux venceu a rigorosa Maratona do Direito Civil, promovida pelo professor Simão Benjó. O pai do ministro, o imigrante romeno naturalizado brasileiro Mendel Wolf Fux, era advogado e atuava na área de contencioso Cível. Já o avô materno, Luiz Luchnisky, exercia função de juiz arbitral na coletividade.

Oriundo de uma família de judeus exilados da 2ª Guerra Mundial, a carreira do ministro aconteceu de forma prematura. Tendo começado a trabalhar aos 14 anos com o pai, se encantou com a liturgia e solenidade características do meio jurídico. Passou no concurso da magistratura com 27 anos: o mais novo juiz à época. Depois, foi nomeado como mais jovem desembargador do TJ fluminense para, posteriormente, assumir o cargo de ministro mais novo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após 10 anos dedicados ao Tribunal Superior, Fux foi indicado para a vaga do ministro Eros Grau no STF. Aprovado após sabatina no Senado, quando declarou que havia se preparado a vida inteira para o cargo, ele continuou a aplicar os princípios que o nortearam durante a vida como a retidão – aprendida nos tatames de jiu-jitsu –, a perseverança e a fé.

Declara-se interessado pelas questões sensíveis do ser humano, sendo membro da Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Ele também é professor titular de Direito Processual Civil da Uerj e autor de mais de 20 obras sobre processo civil.

No STF, o ministro cumpre a prerrogativa que estabeleceu anos atrás, de que a conciliação é a melhor forma de combater a judicialização. Dessa forma, tem promovido audiências para debater temas polêmicos, como o marco civil da Internet, juiz das garantias, horário de funcionamentos dos tribunais e a tabela do frete.

Fux tomou posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2016, e teve como maiores desafios na gestão o combate às notícias falsas e a implementação Lei da Ficha Limpa. No Supremo, o ministro já ocupou a presidência da 1º Turma e, neste ano, assume como presidente da Corte.

Fonte: STF