Por mais de quatro horas desta quarta-feira (13), cerca de 50 magistrados debateram as estratégias de atuação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, participou da reunião, realizada por videoconferência, do Conselho de Representantes da entidade nacional.

Foram tratadas na reunião as ações de interesse da magistratura no STF (Supremo Tribunal Federal). Entre elas, a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) ajuizada pela AMB, em abril, sobre o prazo de afastamento de juízes em disponibilidade e o ingresso como amicus curiae na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a presença de advogados e defensores públicos nos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania).

Os dirigentes definiram ações em relação a projetos legislativos que envolvem a magistratura. A reforma previdenciária nos Estados foi um dos assuntos discutidos. Felipe Gonçalves informou que não há proposta sobre o tema no Rio de Janeiro.

Na reunião, comandada pela presidente da AMB, Renata Gil, foram debatidas as resoluções do CNJ 219/2016, que trata da equalização da força de trabalho entre 1º e 2º grau, e 88/2019, que obriga o cartório a informar à UIF (Unidade de Inteligência Financeira) as operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

No encontro virtual, ainda foi apresentado o 1º Concurso de Artigos Científicos do Centro de Pesquisas Judiciais, lançado pela AMB para incentivar a produção acadêmica dos magistrados e a análise crítica dos dados das pesquisas da Associação.

Campanhas

As campanhas da AMB também foram tratadas pelos líderes associativos. O lema “A Justiça não Para” vem sendo amplamente divulgado pela Associação na TV Globo e demais veículos de comunicação. O vídeo institucional destaca o trabalho incansável dos magistrados durante a pandemia do coronavírus.

Outra campanha publicitária que conta com a participação da AMB é “Sinal Vermelho para a Violência contra a Mulher”. A ação foi elaborada pelo grupo de trabalho do CNJ sobre medidas emergenciais para prevenir e frear a violência doméstica, integrado por Renata Gil e pela juíza do TJ-RJ Adriana Ramos de Mello.

Renata Gil pediu o engajamento de todos no projeto “Ajuda Humanitária do Sistema Judiciário e do Extrajudicial”, que será realizado pela AMB e diversas entidades, com o apoio do CNJ. O objetivo é a aquisição de cestas básicas, que possam atender às comunidades carentes, creches, asilos, Organizações Não Governamentais (ONGs) ou outras organizações sem fins lucrativos. O alcance será em todo território nacional, em razão da pandemia.

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