O Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) promoverão, na quarta-feira (27), o webinar “Acordo de Não Persecução Penal”. O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, fará palestra no encontro virtual, marcado para começar às 19h.

A abertura do seminário será feita pelo presidente do IMB, Fábio Dutra, e pela vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio. A advogada Kátia Rubinstein Tavares, diretora do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), também será palestrante.

Os participantes do webinar tratarão dos requisitos e das condições para o acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP). Haverá transmissão pela plataforma Zoom. Inscreva-se aqui.

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