Judiciário na Mídia Hoje | 01 de março de 2021 16:38

Ex-prefeito de Italva é condenado por irregularidades em cesarianas

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Mulheres tinham que apresentar título eleitoral para ter acesso a cesariana em Italva | Reprodução

O ex-prefeito de Italva Joelson Gomes Soares foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por usar a realização de cesarianas de forma eleitoreira. Segundo a ação, ele próprio era o responsável por autorizar as cirurgias, além de exigir que as gestantes comprovassem votar no município para ter acesso ao procedimento.

A decisão do juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, da Vara Única de Italva, também inclui multa de cem vezes o valor da última remuneração.

“Constata-se que o próprio réu, então Prefeito de Italva, autorizava (diretamente ou por intermédio de pessoa de sua confiança) a prestação de serviço público de caráter universal, sendo nítido o seu favorecimento, em ofensa ao princípio da impessoalidade. Os fatos narrados caracterizam corrupção eleitoral e improbidade administrativa, na medida em que consistem na utilização indevida da máquina pública em benefício de um único candidato”, escreveu o juiz em sua decisão.

O político saiu derrotado de outro processo por improbidade, condenado por fraude à lei de licitações, ao fracionar a compra de materiais de construção.

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