A EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) receberá, em 16 de agosto, professores e operadores do Direito para debater o tema “LINDB [Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro] e Administração Pública”. Dividido em duas grandes palestras, o simpósio marca a segunda reunião do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da Escola, presidido pela desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo.
Participarão da abertura, às 9h, o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Andrade, e a doutora e professora da USP (Universidade de São Paulo) Odete Medauar. Em seguida, os “Acordos na Administração Pública” serão debatidos por dois docentes e Fábio Medina Osório, ex-ministro da AGU (Advocacia Geral da União). À tarde, o “Consequencialismo das Decisões” estará em debate. O encontro foi estruturado pela desembargadora e por Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA OAB-RJ (Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro).
A inscrição gratuita para o simpósio está disponível somente no site da EMERJ. O evento será no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura (Rua Dom Manuel, 25, 1º andar – Centro). Para mais informações, ligue para o Serviço de Secretaria Acadêmica no número (21) 3133-3369.
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