Magistrados que desejam concorrer a promoção ou remoção na carreira por merecimento terão que cumprir carga horária mínima de 80 horas-aula nos 24 meses que precedem a abertura do edital. A nova resolução da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) dobra a carga horária dos cursos.

A medida valerá apenas para os editais publicados a partir de 19 de março de 2019. Para editais abertos antes deste período valerá a regra anterior para promoção ou remoção: carga horária de 40 horas-aula cumprida nos 12 meses anteriores à abertura da lista.

A diretora do Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados (DEAMA), Patsy Schlesinger, lembrou que a EMERJ (Escola de Magistratura do Rio de Janeiro) oferece cursos presenciais e a distância. “Os juízes que, a partir de 19/03/2019, concorrerem a promoção e remoção na carreira deverão participar de cursos com carga horária mínima de 80 horas-aula, sendo necessariamente o mínimo de 40 horas-aula em cada período de 24 meses”, esclareceu.

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