O Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá em 2 de junho o debate “Reflexões sobre os 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa”.

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O encontro será presencial no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão pelas plataformas YouTube e Zoom. Haverá palestras dos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Mauro Campbell do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O evento terá coordenação científica da presidente do Fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, e da advogada e presidente da Comissão de Improbidade Administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Thaís Marçal.

Também atuarão como palestrantes a desembargadora Patrícia Serra, do Conselho Consultivo da EMERJ; o presidente da Comissão de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB, Fábio Medina Osório; o promotor Emerson Garcia, do Ministério Público do Estado do Rio; o procurador aposentado José dos Santos Carvalho Filho; o procurador Rafael Oliveira, do município do Rio; os advogados Marçal Justen Filho e Daniel Assumpção; e os professores universitários Odete Medauar, Fredie Didier Junior e Floriano de Azevedo Marques Neto.

Os temas das palestras serão “Desafios da Lei 14.230/2021”, “Princípios e improbidade administrativa” e “Acordos nas ações de improbidade administrativa”.

Acesse https://emerj.com.br/site/evento/8135 para se inscrever.