Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá o webinar “Proteção preventiva do meio ambiente na nova Lei de Licitações”. O encontro virtual, que ocorrerá na próxima segunda-feira (7), às 16h, tratará de temas como princípios e normas da proteção ambiental e transparência no uso do dinheiro público.

O evento será organizado pelo Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da EMERJ, presidido pelo desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Junior.

“Cinco de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente e a nova Lei das Licitações e Contratações Administrativas, promulgada no dia 1º de abril, dedica mais de 20 referências aos cuidados que a administração pública brasileira deve ter ao especificar produtos, serviços e obras, bem como ao julgar propostas, que pretenda contratar e ver executadas de acordo com os princípios e normas de proteção ambiental, o mais relevante dos quais é o princípio da precaução”, afirmou o magistrado.

Também participarão do evento a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, e o presidente da União Brasileira de Advocacia Ambiental (Ubaa), Paulo de Bessa Antunes.

Leia também: AMAERJ parabeniza os magistrados do 16º e do 19º Concursos
Início do prazo para recadastramento é adiado para quarta-feira (2)
IBDFAM se une à campanha da AMAERJ em defesa das crianças agredidas

A Ubaa é uma instituição formada por advogados públicos e privados, que buscam a troca de informações e experiências visando o desenvolvimento do Direito Ambiental na prática consultiva, administrativa e judicial, além de professores que postulam difundir, em bases éticas e rigor técnico, a implementação deste Direito.

A nova Lei das Licitações estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

O debate será transmitido pelo canal da EMERJ no YouTube e via plataforma Zoom. Inscreva-se aqui.

(Com informações da EMERJ)