O Fórum Permanente de Segurança Pública da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) promoverá, em 29 de abril, o debate “Propostas Legislativas na Área Penal – Aspectos Relevantes e Controvertidos”. No encontro, serão abordados temas como corrupção, regime prisional, legítima defesa, repressão ao crime de resistência e aumento de penas em crimes relacionados a armas de fogo.
Haverá palestras de magistrados estaduais e federais, procuradores, defensores e professores. A abertura será feita pelos desembargadores Alcides da Fonseca Neto (presidente do Fórum Permanente) e Luciano Barreto (vice-presidente do Fórum) e pelo coronel Íbis Pereira.
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O evento começará às 9h30, no Auditório Desembargador Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos (Rua Dom Manuel, 25, 2º andar, Centro). Veja abaixo a programação: