A presidente da AMAERJ, Renata Gil, promoveu ato contra a derrubada dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19) na manhã desta quarta-feira (25) em São Paulo. O ato aconteceu antes da palestra proferida por ela no congresso jurídico “Leis Penais Extravagantes”. Os 60 magistrados presentes ao encontro, ocorrido no TJM-SP (Tribunal de Justiça Militar de São Paulo), ficaram de pé para se manifestar contra o resultado da votação do Congresso Nacional.

A magistrada foi convidada para abordar as “Organizações Criminosas”, tema vinculado à Justiça Militar a partir de sua recente ampliação de competência. Na palestra, ela tratou da repatriação de ativos ilícitos e de métodos de rompimento de fluxo financeiro das organizações, além da importância da atuação dos juízes ao analisar casos do tipo.

“A arma mais importante do magistrado é a caneta porque a gente trabalha, sim, com uma grande responsabilidade. Mas, também, com a grande possibilidade de entregar para a sociedade o que dela foi retirado”, afirmou ela.

Estiveram presentes no encontro os presidentes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira; da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Fernando Bartoletti; e da Amajme (Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais), Getúlio Corrêa.

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O encontro acontece em São Paulo, desta quarta até sexta-feira (25 a 27). A iniciativa é promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), pela Coordenadoria da Justiça Militar da AMB, pela Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB) e pela Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP).

O congresso busca o aprimoramento e a atualização técnico-profissional dos magistrados da Justiça Militar, por meio de palestras e painéis de debates envolvendo temas afetos à Justiça Comum.

*Com informações do TJM-SP e da AMB