A presidente da AMAERJ, Eunice Haddad, ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes participaram do seminário “A Magistratura do Futuro”, nesta segunda-feira (6), em Copacabana (Zona Sul). Em painel sobre mediação, a dirigente associativa ressaltou a importância dos métodos alternativos de solução de conflitos.

“Precisamos de soluções alternativas. O acúmulo de processos é um absurdo, prejudica a qualidade e não dá para a sociedade o Poder Judiciário que ela precisa e merece. Essa patologia do litígio acontece também pela necessidade que a sociedade tem de haver uma sentença. Ver o seu conflito solucionado de outra forma não parece legítimo aos olhos da sociedade”, observou a presidente da AMAERJ.

“O que é o Judiciário? Nós fomos feitos para dar uma sentença? É este o nosso papel? O nosso papel é promover a paz social, por meio da aplicação do Direito. A solução alternativa dos litígios é uma grande ferramenta para entregarmos a paz social e o Judiciário que todos querem”, afirmou Eunice Haddad.

O encontro contou com a presença dos ministros André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF); Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Luis Felipe Salomão, corregedor nacional da Justiça eleito; e Antonio Saldanha, do STJ; do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Henrique Figueira; do desembargador Cesar Cury, diretor de Estudos e Pesquisas da AMAERJ; e da juíza Daniela Bandeira, auxiliar da presidência do TJ-RJ.

O ministro Salomão corroborou com a fala da presidente da AMAERJ. Ele destacou que tudo aponta para o caminho da composição amigável dos conflitos.

“A juíza Eunice Haddad vem desenvolvendo um trabalho muito próximo da base, uma atuação reconhecida. É muito interessante ter a sua visão sobre a Magistratura do futuro. Acompanhamos a evolução do Judiciário e vimos o quanto essa questão das soluções adequadas foram sendo modificadas ao longo do tempo. Antes, havia até um certo preconceito. Essa consciência foi sendo alterada. Não é por intermédio do monopólio da jurisdição que o Judiciário se torna importante, é pelo seu papel de realizar a solução do caso concreto com independência e autonomia, antenado com o nosso tempo”, disse Salomão.

Justiça digital

Para o desembargador Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-RJ (Nupemec), falar da Magistratura e do Judiciário do futuro implica em abordar três temas fundamentais: o Judiciário como serviço, a tecnologia e a autonomia do cidadão.

“Cada um desses pontos está relacionado ao que temos tentado fazer no TJ-RJ na última década. Precisamos exaltar a política de tecnologia desenvolvida a partir do CNJ. Não encontramos isso em outros países. A dinâmica do desenvolvimento da tecnologia no Brasil supera em muito todos os outros países que se dedicam à utilização de tecnologia no Judiciário. Podemos nos orgulhar desse pioneirismo.”

O presidente do TJ-RJ exaltou a Justiça digital. “O Tribunal de Justiça é sempre parceiro quando se fala em novidades. A pandemia já nos levou para um grau de evolução impressionante, principalmente na área tecnológica. Todos os tribunais precisam repensar. Hoje, não temos mais processos em papel, não precisamos mais ter muito espaço físico. Os fóruns vão ficar obsoletos. O juiz pode trabalhar de qualquer lugar”, frisou.

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener, ressaltou que o Rio de Janeiro é pioneiro na implantação dos projetos “Juízo 100% Digital” e “Justiça 4.0”.

Segundo a juíza Daniela Bandeira, este é o momento de virada da Justiça. “É preciso pensar o Judiciário de uma outra maneira, outra forma de organizar as energias, mudar os conceitos de competência. Tudo isso sem esquecer dos excluídos. Precisamos pensar em uma Justiça digital que seja efetiva e, de fato, para todos.”

O ministro Jorge Mussi defendeu a busca de novos mecanismos. “Nós, do Poder Judiciário, não estamos preparados para dar vazão a essa grande quantidade de processos porque somos apenas 18 mil juízes. É preciso que repensemos os nossos métodos para reunir ferramentas desburocratizadas, ágeis e permanenentes.”

Ministro do STF há seis meses, André Mendonça falou sobre os desafios judiciais do presente e do futuro. “O Poder Judiciário sempre esteve presente na construção do Estado de Direito. O Judiciário tem sido desafiado a dar adequada interpretação, aplicação e concretude essencialmente aos direitos fundamentais. Se o Judiciário tem esse papel tão relevante, haverá muitos desafios. O primeiro desafio do futuro é entendermos a realidade e o segundo é não nos descolarmos da realidade.”

“A crise de legitimidade atinge todas as instituições. Daqui a 30, 40 anos seremos cobrados de forma distinta. Não serão nem os apedrejamentos de hoje nem os eventuais aplausos que temos hoje. A boa interpretação da sociedade em relação a nós, o Judiciário, demandará sensatez, responsabilidade e a capacidade de ler os diversos atores sociais à luz de um único texto, a Constituição, para contribuir com a democracia, os direitos fundamentais e o desenvolvimento sustentável”, concluiu.

O seminário foi promovido pelo Instituto Justiça & Cidadania e pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio).

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