Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) elegerão a nova administração da Corte para o biênio 2023/2024. A AMAERJ disponibiliza os canais de comunicação da entidade para os candidatos, por meio de entrevista, apresentarem suas propostas. Confira abaixo a entrevista com o desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, candidato ao cargo de presidente do TJ-RJ:

AMAERJ: Por que o sr. decidiu concorrer à presidência do Tribunal de Justiça?
Edson Aguiar de Vasconcelos: O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é celeiro de grandes magistrados e eficientes gestores. É um Tribunal com alma. Acredito que a alma das instituições é formada pela ação dinâmica de seus integrantes. Vivo esta instituição há 38 anos e dela já não consigo dissociar minha existência.

Minha pretensão de exercer o mais alto posto da carreira judiciária soa quase como uma profissão de fé, pois gostaria de estar junto com os meus colegas em uma administração compartilhada, com respeito à Constituição e às leis do país.

A presidência do nosso Tribunal de Justiça representa um desafio que precisa ser vencido em vertentes interna e externa.

A vertente externa projeta a respeitabilidade e importância que a Corte deve merecer dos jurisdicionados, das demais instituições e dos outros Poderes institucionais. Na vertente interna, que é a mais complexa, a Presidência congrega uma estrutura funcional gigantesca, composta por 82 Comarcas e um foro central com dez regionais, além de aproximadamente uma centena de prédios para administrar. Esta estrutura conta com um quadro de magistrados, funcionários e colaboradores na ordem de 20 mil pessoas. Este cenário resumido indica que a gestão administrativa do Tribunal constitui tarefa de difícil realização.

Estou preparado para a missão porque tenho dedicado minha vida profissional e acadêmica ao estudo das estruturas organizacionais, políticas e sociais, tendo adquirido boa experiência prática no exercício de diversas funções e cargos judiciais, dos quais destaco as de juiz auxiliar da Corregedoria (biênios 1993/1994 e 1997/1998), juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência (1995/1996), juiz auxiliar da Presidência em 2000. Presidi, ainda, a 17ª Câmara Cível (2014/2020) e fui vice-presidente e presidente do Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2014/2015. Atualmente, por generosa eleição dos meus pares, estou no exercício da 3ª Vice-Presidência do nosso Tribunal.

AMAERJ: Quais os desafios do próximo biênio?
Edson Aguiar de Vasconcelos: Na última década do século passado iniciou-se o fenômeno que se pode chamar de “Era da informática”. Atualmente, a transformação digital é uma realidade que trouxe mudanças nas relações e nos processos de trabalho. A evolução tecnológica foi vertigionosa e os processos de papel praticamente desapareceram. A função judiciária também sofreu modificações profundas. O juiz já não é aquele agente político inerte da relação processual tradicional.

No mundo do Direito, a automatização chegou para ficar. Um dos grandes desafios a ser enfrentado no próximo biênio será a capacidade de adaptação que teremos de demonstrar diante deste novo cenário estrutural. Na área organizacional, já estamos sob o influxo do chamado “Efeito Rainha Vermelha”, figura de retórica inspirada em “Alice Através do Espelho”, livro de Lewis Carrol. Esta parábola demonstra que qualquer situação de evolução rápida exige uma corrida de velocidade máxima para simplesmente não sair do lugar, mas também para não ficar para trás. O mundo virtual da atualidade está a exigir ação imediata e acelerada, sob pena de fracasso diante dos novos desafios que se apresentam.

AMAERJ: Quais suas principais propostas para a gestão?
Edson Aguiar de Vasconcelos: Quando tomar posse como presidente iniciarei um projeto de racionalização da estrutura funcional do Tribunal. O atual presidente, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, tem realizado um trabalho extraordinário neste sentido e recentemente implementou a unificação das entrâncias, o que possibilitará aglutinação de comarcas de maneira setorizada, com equipes de trabalho móveis e ágeis mediante utilização de equipamentos modernos fornecidos pelo próprio Tribunal. Assim, será possível estabelecer rotinas otimizadas de trabalho. Tenho em mente muitos outros projetos que serão introduzidos de maneira progressiva em núcleos de estudos e ações positivas, todos vinculados à Presidência. As medidas administrativas e legislativas necessárias serão desenvolvidas em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

AMAERJ: O que pretende fazer para melhorar as condições de trabalho dos magistrados?
Edson Aguiar de Vasconcelos: O artigo 99 da Constituição Federal atribuiu autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário, prerrogativa funcional que não existia na Constituição anterior, pois a estrutura administrativa dos Tribunais era vinculada em grande parte ao Poder Executivo. Àquela época, todas as verbas de custeio eram geridas pela Secretaria de Finanças e até mesmo atos de remoções de magistrados eram realizados pelo governador do Estado. É facilmente perceptível que aquele quadro de funcionamento reduzia extremamente a própria independência do Judiciário. Em outras palavras, o juiz de então podia se dedicar quase que integralmente à função judicante, mas não contava com os meios materiais da respectiva realização.

A nova realidade constitucional atribuiu aos juízes a tarefa de gerir suas próprias atividades administrativas, com absoluta autonomia. Esta novidade constitucional é historicamente nova. Todos os magistrados estão envolvidos em um processo misto de aprendizagem e ensino, com auxílio técnico de expressivo contingente de personagens e instituições externas. Para estancar esse déficit operacional é preciso qualificar integrantes do corpo funcional do Tribunal. Para tanto, pretendo implementar estrutura de treinamento continuado, composta por especialistas em diversas técnicas, mas sempre sob direção de desembargadores e auxílio de juízes, todos com funções de instrutores/professores. Esta carga de trabalho, com característica docente, deve receber remuneração condigna, até porque demanda esforços extraordinários que extrapolam o horário normal de trabalho.

Por outro lado, os magistrados de primeiro grau receberão atenção constante da Alta Administração do Tribunal, de modo que haja desejada integração entre as duas instâncias.

O investimento em informática prosseguirá de forma maciça, em continuidade ao excelente trabalho que está sendo implementado pela atual Administração.

Serão mantidas e ampliadas as prerrogativas institucionais já conquistadas, mantendo-se relações harmônicas com os demais órgãos judiciais.

A segurança de magistrados e servidores será reforçada, pensando-se, inclusive, em dinamizar estruturas de inteligência para enfrentamento de possíveis ações criminosas, o que inclui escoltas descaracterizadas em trânsito de magistrados por rodovias de risco. Os magistrados de interior não ficarão isolados, pois serão introduzidos mecanismos de apoio permanentes, rápidos e eficientes.

AMAERJ: Que mensagem o sr. gostaria de mandar aos magistrados?
Edson Aguiar de Vasconcelos: O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve cumprir sua vocação de servir à sociedade e ao Estado brasileiro. Nesta perspectiva, precisamos atuar em perfeita harmonia e independência com os outros poderes, sem perder a sintonia com as demais instituições essenciais à realização da Justiça.

Peço a confiança dos meus pares para continuar nesta tarefa de reorganização. Não proponho nada de extraordinário porque não perderei de vista os exemplos dos colegas das administrações passadas, os quais nos legaram este Tribunal de Justiça respeitado em todo quadrante brasileiro. Parafraseando Isaac Newton: “só podemos enxergar um pouco além quando nos apoiamos em ombros de gigantes”.

Currículo do candidato

Nascimento
15/2/1951, no Rio de Janeiro.

Atividades acadêmicas
Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1977.
Mestre, doutor e pós-doutor em Ciências Jurídico-políticas Pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no período entre 1995 e 2018.

Atividades profissionais
Ingresso na Magistratura em 1984.
Promovido a desembargador em 2002.
Atual 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça.
Presidente da 17ª Câmara Cível (2014-20).
Vice-Presidente e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (2014-15).
Juiz auxiliar da Presidência (2000).
Juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência (1997-98).
Juiz auxiliar da Corregedoria (1993-94; 1997-98).

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