Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) elegerão a nova administração da Corte para o biênio 2023/2024. A AMAERJ disponibiliza os canais de comunicação da entidade para os candidatos, por meio de entrevista, apresentarem suas propostas. Confira abaixo a entrevista com o desembargador Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, candidato ao cargo de presidente do TJ-RJ:

AMAERJ: Por que o sr. decidiu concorrer à presidência do Tribunal de Justiça?
Luiz Felipe Francisco: Desde a promulgação da Constituição de 1988, que, com justiça, é chamada de Constituição Cidadã, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem se destacando por sua eficiência, produtividade e transparência. As sucessivas presidências têm logrado êxito na missão da busca pela melhor prestação jurisdicional sem abrir mão da independência essencial à Magistratura.

A razão de minha candidatura e meu maior compromisso é com a continuidade dessas administrações exitosas, que sempre me empolgaram, das quais se destaca a do desembargador Henrique Figueira.

AMAERJ: Quais os desafios do próximo biênio?
Luiz Felipe Francisco: Vislumbro dois grandes desafios no próximo biênio. Institucionalmente, a manutenção das prerrogativas da Magistratura em momento político especialmente conturbado.

Já do ponto de vista administrativo, a defesa das conquistas institucionais das administrações anteriores, haja vista o Estado do Rio de Janeiro estar sob regime de recuperação fiscal homologado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal.

AMAERJ: Quais suas principais propostas para a gestão?
Luiz Felipe Francisco: Não se pode negar que a pandemia implicou radical modificação nas rotinas da vida forense: atualmente, o dito novo normal é o teletrabalho, executado por meio eletrônico, em vez da atuação presencial. O processo de informatização do Tribunal de Justiça, até então bem planejado e muito bem executado, foi submetido a um nível de estresse imprevisível e inevitável. Investir no desenvolvimento do processo de informatização se torna imprescindível, a fim de que se possa fazer face a esse novo normal. Todavia, o retorno a algumas das atividades presenciais contará com meu apoio. Reconheço que o contato humano é essencial à nossa atividade, motivo por que devemos incentivá-lo. Em verdade, as duas situações não podem ser reputadas contraditórias: são complementares, na medida em que a eletrônica elimina as distâncias quando a presença não se faz possível.

Outra questão muito importante a fim de que se garantam conquistas institucionais e se aprimorem as condições de trabalho é a interação, com harmonia e respeito, preservando-se a independência, com o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Um presidente do Tribunal de Justiça deve ter extrema atenção à relação institucional, sempre pautada pela Constituição, com os demais Poderes da República.

Por fim, reitero o objetivo da continuidade dos inúmeros programas e projetos que vêm sendo realizados, indubitavelmente coroados de sucesso. Mantê-los, mais que uma necessidade, é um compromisso com as melhores práticas administrativas do Tribunal de Justiça.

AMAERJ: O que pretende fazer para melhorar as condições de trabalho dos magistrados?
Luiz Felipe Francisco: A questão não pode se resumir a melhorar as condições de trabalho dos magistrados. Desembargadores, juízes e servidores fazem parte de único organismo cuja função é prestar um serviço essencial à cidadania, com razoável duração e custo relativamente módico. Como presidente do Tribunal de Justiça, não posso me ater apenas aos magistrados, mas também tenho o dever de preocupar-me com a situação de trabalho dos servidores, sem os quais a prestação jurisdicional jamais será satisfatória à sociedade fluminense.

AMAERJ: Que mensagem o sr. gostaria de mandar aos magistrados?
Luiz Felipe Francisco: Fazer justiça é algo de sublime. Os magistrados – e também os servidores do Poder Judiciário – realizam função absolutamente indispensável ao bem estar da sociedade. Nosso compromisso maior é com a Justiça e com essa sociedade que nos vê como último recurso, como porto seguro.

Ocorre que nosso poder-dever depende de estarmos com olhos e ouvidos bem abertos para os anseios e as mudanças de nossa sociedade: trabalhamos nela, por ela e para ela.

Não há incompatibilidade entre o exercício da Magistratura e a distribuição da Justiça com o extremo orgulho de prestar tão grande serviço à cidadania.

Currículo do candidato

Nascimento
3/6/1950, em Petrópolis (RJ).

Atividades acadêmicas
Formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP), em 1972.
Participação no 2011 US-Brazil Judicial Dialogue, realizado em Washington pela Suprema Corte dos EUA e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Clássica de Lisboa, de 2013 a 2015, com apresentação da tese “União de Fato, uma Nova Conceção de Família”.

Atividades profissionais
Ingresso na Magistratura em 1988.
Promovido a desembargador em 2005.
Diretor do Fórum da Comarca de Petrópolis.
Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça na gestão do desembargador Gama Malcher (1995-1996).
Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Coordenador das Comarcas do Interior.
Secretário-geral da AMAERJ.
Membro do Conselho Administrativo do RioPrevidência, da Comissão de Regimento Interno do TJ-RJ, da Seção Cível Comum (biênios 2016/17 e 2017/18) e do Conselho da Magistratura.
Presidente da 9ª Câmara Cível e membro do Órgão Especial.
Juiz titular das 85ª, 218ª e 252ª Zonas Eleitorais e membro substituto do TRE-RJ por dois biênios, quando exerceu, interinamente, sua vice-presidência.

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