O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) criou o “10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos” e o “11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias”. Representante da AMAERJ na Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais do Tribunal de Justiça (COMAQ), a juíza Marcia Succi afirmou que, após estudos realizados pela COMAQ, foi verificada a necessidade de criação de novos Núcleos de Justiça 4.0 na Zona Oeste do Rio.

“Para atender às necessidades da sociedade, alcançar maior funcionalidade e ampliar o acesso à Justiça, o aumento do número de Núcleos de Justiça 4.0 irá conferir maior eficiência para o atendimento ao cidadão. O fato dos Núcleos possuírem maior celeridade, para solução dos conflitos, impacta de forma positiva para desafogar as varas comuns e os juizados não especializados”, disse a Marcia Succi.

Os Núcleos têm a função de assessoramento às Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, Campo Grande, Jacarepaguá e Santa Cruz (Zona Oeste), com competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor, com objeto relacionado a contratos de consumo firmados com empresas prestadoras de serviços públicos e instituições bancárias.

A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, destacou a importância das novas unidades judiciárias. “Totalmente dedicados a atender demandas especializadas do Direito do Consumidor, os novos Núcleos de Justiça 4.0 darão mais agilidade e efetividade à prestação jurisdicional naquela região”, ressaltou.

Cada Núcleo contará com três juízes. Os magistrados serão escolhidos mediante edital e designados pelo presidente do Tribunal. No último dia 16, a AMAERJ requereu à Presidência do TJ-RJ que a designação seja feita pelos critérios de antiguidade e merecimento, como previsto na Resolução nº 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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