A AMAERJ requereu à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta quinta-feira (16), que a designação dos magistrados para os Núcleos de Justiça 4.0 seja feita pelos critérios de antiguidade e merecimento.

Em edital publicado no dia 7 de novembro, o TJ-RJ abriu seis vagas nos 1º e 2º Núcleos de Justiça 4.0. O prazo de inscrições terminou na última segunda-feira (13).

A presidente da Associação, juíza Eunice Haddad, ressaltou que a observância de critérios objetivos para a escolha dos juízes é prevista na Resolução nº 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Segundo a Resolução do CNJ, a designação dos magistrados para atuar nos Núcleos de Justiça 4.0 deve obedecer os critérios de antiguidade e merecimento dos inscritos. A existência de critérios objetivos é importante para a carreira da Magistratura, atende aos princípios constitucionais e confere mais igualdade e transparência”, afirmou a presidente da AMAERJ.

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