Foto: Ana Wander/ Instituto Justiça e Cidadania

A diretora Márcia Hollanda, diretora de Acompanhamento de Procedimentos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) da AMAERJ, participou na tarde desta quinta-feira (22), do painel “Judicialização dos Serviços Regulados – Atendimento ao Cliente em Área com Acesso Restrito e Perdas de Energia”. O debate ocorreu no 44º Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais).

Na mesa, Artur Tavares (diretor-presidente da Enel Brasil) e Antônio Afonso (Operações Comerciais da Enel Rio) expuseram as ações e as dificuldades da companhia de energia elétrica no Rio. Após as palestras, a juíza falou de sua experiência na 47ª Vara Cível do TJ-RJ e na 3ª Turma Recursal.

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“Para o juiz, a deficiência na instrução do processo é a maior dificuldade nos casos que envolvem furto e perda de energia. Também percebo que as empresas ainda esbarram na hora de diferenciar perda de energia e defeito no aparelho medidor. A metodologia para definir o consumo e a cobrança concomitante de contas também são tópicos a serem melhorados”, disse ela.

A magistrada recomendou algumas mudanças. “Minha primeira recomendação é que a comunicação das empresas com os funcionários melhore e que seja definida uma forma objetiva de atuação. Outra é que sempre haja um representante da empresa na audiência, preparado para abordar aquele caso”, comentou.

Presidente da mesa, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Leila Mariano exaltou as ações da Enel e advertiu: “Vemos com bons olhos a preocupação da empresa em se defender do fato. A preocupação dos juízes é ter esses fatos para julgá-los coerentemente. De qualquer forma, deve-se ter mais ações para que a judicialização seja reduzida”.