terça, 02 de junho de 2020

Destaques da Home | 21 de novembro de 2018 17:39

‘Sociedade quer segurança jurídica’, afirma ministro Saldanha

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antonio Saldanha fez a palestra de abertura do 44º Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), nesta quarta-feira (21), no TJ-RJ. Ele destacou a importância dos precedentes para o Judiciário brasileiro. “O que a sociedade quer agora é segurança jurídica. É o precedente judicial que vai nos salvar. Sem precedente, cada um dos 18 mil juízes vai estabelecer um tipo de Direito, trazendo descrédito ao Judiciário”, disse.

Para Saldanha, além da insegurança jurídica e da desconfiança da população, a não observância do precedente ajuda a “abarrotar” o Judiciário. “Não somos formados para a aplicação dos precedentes, mas precisamos aplicar. Não são só os métodos alternativos de resolução de conflitos que vão resolver não, temos que desenvolver mecanismos de contraposição às demandas que não tem futuro. Se é contra o precedente, não tem futuro.”

O ministro ressaltou que o Judiciário vive um momento de muita expectativa e esperança. “Vivemos um momento de dificuldade política. Por circunstâncias variadas, fomos alçados a um protagonismo que acabou nos trazendo alguns problemas. Temos a missão de ultrapassar essas dificuldades e nos tornar melhores.”

Ex-presidente da Cojes (Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do TJ-RJ), Saldanha destacou a importância do sistema dos juizados. “Por se tratar de um microssistema, o juizado já está na frente daquilo que a magistratura precisa alcançar, que é a consolidação de entendimentos, a segurança jurídica.”

O ministro ainda criticou o ativismo judicial. “O juiz não está aqui para fazer justiça, está aqui para aplicar o ordenamento jurídico. O conceito de justo cabe a Deus e nós não vamos conseguir atingir. Se tentarmos fazer justiça de acordo com os nossos valores, só faremos injustiça diversificada, como já disse o ministro Eros Grau.”

De volta ao TJ-RJ, Saldanha fez questão de destacar seu amor pelo tribunal onde atuou por cerca de 30 anos. “Fui formado neste tribunal, aqui é a minha casa. Me considero de passagem pelo STJ. Sou do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aqui me formei, aqui tenho a grande parte dos meus amigos e aqui aprendi a ser juiz. Aqui eu errei, estudei e melhorei. Quando fui para Brasília, confesso que deixei no Rio o meu coração. Por nove anos consecutivos é o tribunal mais produtivo e não é à toa, foi com sangue, suor e lágrimas.”