A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá nesta quinta-feira (29), às 10h, o encontro “Votos de presos provisórios diversifica perfil do eleitor brasileiro”. Será no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão pelas plataformas Zoom e YouTube.
A organização do debate é do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político, do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez e do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (Nupepaj).
A abertura caberá à diretora-geral da EMERJ e coordenadora do Nupepaj, desembargadora Cristina Tereza Gaulia. A coordenação será do presidente do Fórum de Direito Eleitoral e Político, desembargador Fernando Cerqueira Chagas. Haverá palestra do advogado Antônio Gonçalves. Atuará como debatedor o presidente do Fórum de Segurança Pública e Execução Penal, desembargador Alcides da Fonseca Neto.
O encontro abordará o Projeto de Lei 1335/07, que prevê a instalação de urnas nas prisões para que os detentos com direitos políticos possam votar, e o Projeto de Lei 7128/10, que desobriga o Estado a dar condições para o preso votar.
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