No Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, na próxima terça-feira (30), das 9h30 às 12h, a EMERJ reunirá operadores do Direito e especialistas para debater o assunto. Três fóruns da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro se uniram para criar o evento – entre eles o da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, liderado pelo juiz Sérgio Ribeiro (diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ).

Dividem a autoria do evento os fóruns permanentes de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero – da juíza Adriana Ramos de Mello – e de Direitos Humanos – do desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa. O encontro reunirá, além de juízes do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), procuradores, delegados, representantes da Defensoria Pública e do Governo do Estado do Rio.

No Brasil, o crime de tráfico de pessoas está previsto na Lei 13.344/2016, que alterou o Código Penal Brasileiro e ampliou as modalidades de tráfico e as penas para esse tipo de crime, antes previsto somente para fins de exploração sexual. Atualmente, o texto inclui o tráfico para remoção de órgãos ou tecidos, para fins de submissão de pessoas a condições análogas às de escravo ou a qualquer tipo de servidão e para adoção ilegal.

As inscrições gratuitas estão abertas no site da EMERJ. A palestra será no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura (Rua Dom Manuel, 25, 1º andar, Centro do Rio). Para mais informações, ligue para a Secretaria da EMERJ no telefone (21) 3133-3369.

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