A desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo convidou os juízes a participar curso de aperfeiçoamento de magistrados “Desafios da Nova Lei de Improbidade”. As aulas acontecerão por ensino a distância (EaD), de 14 de agosto a 19 de setembro.

“Esse curso tratará justamente das mudanças da Lei 14.230 na Lei 8.429, de 1992, que trouxe alterações relevantes na prescrição, na eliminação da improbidade culposa, na ação de improbidade de acordo com o CPC; os acordos de não persecução cível; as improbidades das áreas ambiental, urbanística, tributária, eleitoral; e os entendimentos recentes do Supremo sobre essas mudanças. Tudo isso auxiliará os juízes na elaboração de suas sentenças”, disse em vídeo.

O curso é promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). A desembargadora Inês da Trindade e a advogada Thaís Marçal são as coordenadoras. Inscreva-se no site da EMERJ até 9 de agosto.

Além das coordenadoras, fazem parte do corpo docente os desembargadores Cláudio Brandão, Humberto Dalla, Jessé Torres; o promotor Emerson Garcia; os procuradores do município José Marcos Rodrigues Filho, Rafael Oliveira e Vanice Valle; e os advogados Cristiane Azevedo, Fredie Didier Júnior, Gustavo Kloh e Marçal Justen Filho.

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