A desembargadora Cristina Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), se reuniu com a juíza conselheira Laurinda Prazeres, presidente do Tribunal Constitucional de Angola. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (13), na sede do Tribunal, em Luanda (capital da nação lusófona na Costa Ocidental da África).

A magistrada do TJ-RJ participará do Congresso Internacional de Direito da Família Angolano, que acontecerá na quinta-feira (16) e na sexta-feira (17) em Luanda.

Coordenadora do Programa Justiça Itinerante do TJ-RJ, a desembargadora Cristina Gaulia falará sobre o tema “Registo de Nascimento como Direito Fundamental”. Na palestra, a desembargadora Cristina Gaulia apresentará o trabalho realizado pela Justiça Itinerante para a erradicação do sub-registro civil.

“Vou apresentar a questão do direito ao nome e a cadeia documental de todas as pessoas a partir da garantia do direito fundamental ao registro de nascimento. Estivemos em uma instituição de abrigamento de crianças negligenciadas que contava com 124 crianças e adolescentes internados, entre os quais 80 não tinham certidão de nascimento. Vou apresentar o trabalho dos juízes do Estado do Rio de Janeiro na Justiça Itinerante e a prática que estamos implementando de garantir a todos e todas esses documentos essenciais para o exercício de uma cidadania plena”, afirmou a magistrada.

“Sem registro de nascimento, sem uma série de documentos, principalmente o título de eleitor, não se é cidadão no Brasil, e isso também acontece em Angola. Só a partir da documentação integral é que as pessoas podem passar a construir suas vidas e ter realmente relações familiares firmes e de maneira integral.”

O evento foi idealizado e será organizado pelo Núcleo Angola do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que é presidido pelo advogado Rodrigo Cunha Pereira e tem como vice-presidente a desembargadora aposentada do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) Maria Berenice Dias.

“O evento conta com os melhores juristas brasileiros especializados em Direito das Famílias, como é o caso da professora e jurista Maria Berenice Dias, que participa atualmente da comissão que está estudando a reforma do Código Civil, além de advogados e professores, como a Patrícia Sanches, que é nossa professora há mais de 20 anos na EMERJ, o próprio Rodrigo da Cunha Pereira e a Silvana do Monte Moreira”, destacou a desembargadora Cristina Gaulia.

Haverá a participação de 18 palestrantes e oito moderadores, de Angola e do Brasil, no qual serão debatidos em oito painéis temas atuais como mediação e práticas colaborativas na solução de conflitos familiares, o papel e a importância das famílias simultâneas, a multiparentalidade, a socioafetividade e as uniões de fato, adoções, alienação parental e reprodução assistida.

“A divulgação do evento e da participação de uma magistrada em um evento desta categoria é uma postura associativa da AMAERJ de apoio e compromisso com atividades culturais e de estreitamento de laços jurídicos, não só entre instituições participantes e parceiras, mas também demonstra uma compreensão profunda da importância dessas ligações da construção de pontes entre esses dois países”, ressaltou a desembargadora.

“Gostaria de agradecer o apoio que a AMAERJ, através da nossa presidente Eunice Haddad, e em parceria com a Mútua dos Magistrados, por seu presidente Ricardo Couto, estão dando a esse projeto espetacular de intercâmbio de conhecimento sobre o Direito das Famílias entre Brasil e Angola, ou melhor dizendo, até entre o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e a Procuradoria da República de Angola”, frisou a magistrada.

O congresso marca ainda a celebração dos 35 anos do Código da Família Angolano. “Os convênios e parcerias com a África que fala português é uma pauta das escolas de Magistratura no Brasil e que deve ser apoiada e incentivada por todo o Judiciário brasileiro para uma melhor compreensão da nossa ancestralidade comum. Entender como dois países que compartilham uma história tão dramática, como é o caso do Brasil e de Angola, é nosso dever como irmãos e juízes. Obrigado pela força, obrigada pelo apoio, obrigado pela participação de todos”, concluiu a desembargadora Cristina Gaulia.

Confira aqui a programação completa do congresso.

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