A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro lançou na noite desta segunda-feira (1º) o 11º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A solenidade, que aconteceu no auditório da AMAERJ, reforçou a importância da democracia para o Brasil.

Ao discursar, a presidente Eunice Haddad destacou a relevância do Judiciário na consolidação democrática.

“Democracia e Justiça andam de mãos dadas; uma não sobrevive sem a outra. Desta conjugação surge o verdadeiro Estado Democrático de Direito. Sem um Judiciário forte e independente inexiste o Estado Democrático de Direito. Portanto, é nosso dever como magistrados e dirigentes de associações representativas da classe, reforçar que estamos muito atentos e cônscios das responsabilidades inerentes ao cotidiano da Magistratura”, disse a magistrada.

O juiz Frederico Mendes Júnior, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), percorreu o prédio histórico do Museu da Justiça antes da cerimônia. Na centenária edificação, funcionam a AMAERJ e a sede fluminense da AMB.

“Toda a história do Judiciário e da Magistratura brasileira está impregnada da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Mendes Júnior, para quem a AMAERJ e a Magistratura fluminense estão comprometidas com “a democracia e os direitos humanos”, que são “os direitos de todos nós”.

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Márcio Luiz de Freitas afirmou ter a “firme convicção” que “o avanço civilizatório” torna “mais efetiva a proteção dos direitos fundamentais”, de modo a que tenhamos “uma sociedade mais justa e solidária” para a construção de “um futuro melhor”.

O desembargador Elton Leme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), falou sobre o “significado especial” que a premiação tem para ele, já que estudou com a juíza Patrícia Acioli.

“O prêmio simboliza muito. Temos ainda o valor agregado dos direitos humanos, o valor da democracia e o valor da Justiça. Democracia e Justiça caminham de mãos dadas”, afirmou.

Ao encerrar a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Figueira, disse que o prêmio explicita “uma mensagem de alerta” contra a violência
de que são “vítimas as mulheres e os magistrados”.

“Democracia e Justiça são dois dos valores mais importantes da sociedade. Não há democracia sem Justiça”, concluiu.

Entre os presentes, os desembargadores Roberto Felinto e Regina Lúcia Passos e os juízes Marcia Succi, Felipe Gonçalves, Flávia Melo Balieiro, Daniel Konder e Mirela Erbisti.

Também compareceram à cerimônia o juiz Thiago Elias Massad, vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); o presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), Leonardo Elia Soares; o presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Luciano Bandeira; a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Juliana Lintz; e Michelle Novaes, representante do 15º Ofício de Notas.  

Premiação

Criado em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos celebra a memória da juíza assassinada no ano anterior em Niterói. Este ano haverá a 11ª edição do prêmio.

O prazo de inscrição terminará em 10 de agosto. O site www.amaerj.org.br/premio tem recebido inscrições desde 31 de maio. As categorias são Práticas Humanísticas, Reportagens Jornalísticas, Trabalhos Acadêmicos e Trabalhos dos Magistrados. Integrado por especialistas de destaque nas quatro áreas, o júri
selecionará cinco finalistas por categoria.

O primeiro lugar de cada uma delas ganhará R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberão troféus. Os demais finalistas serão homenageados com Menções Honrosas. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, não haverá premiação em dinheiro. Os três primeiros colocados receberão troféus.

Será concedido, ainda, o Prêmio Hors Concours a personalidade com notável atuação na área de Direitos Humanos e Cidadania, escolhida pelos magistrados fluminenses. O homenageado no 11º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos será o desembargador Antônio Jayme Boente, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), falecido este ano.

A solenidade de premiação e a homenagem post mortem a Antônio Jayme Boente acontecerão em 7 de novembro no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O Prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular, homenagear e divulgar ações em defesa dos direitos humanos. Na última edição, em 2021, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli recebeu 231 inscrições.  

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