Proposto pela AMAERJ, o anteprojeto de lei que institui o Programa de Residência Jurídica no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi aprovado pelo Órgão Especial, por unanimidade, nesta segunda-feira (1º). O texto seguirá à análise da Assembleia Legislativa do Estado.

“A AMAERJ parabeniza o Órgão Especial pela aprovação de um projeto tão importante para o nosso Tribunal. Trabalharemos, agora, para que o texto seja aprovado também pelos deputados. É uma iniciativa fundamental para melhorar ainda mais o Tribunal do Rio de Janeiro, auxiliar os magistrados e contribuir com a formação dos profissionais do Direito”, afirmou a presidente da AMAERJ, Eunice Haddad.

Durante a sessão do Órgão Especial, o presidente do TJ-RJ, Henrique Figueira, explicou a proposta aos integrantes do colegiado. “Este é um projeto semelhante à residência médica. Permite que os alunos de mestrado e doutorado, que têm uma boa qualificação, possam vir ajudar na assessoria dos magistrados de 1º e 2º grau”, disse o desembargador.

Requerimento

A AMAERJ requereu a criação do programa de residência jurídica em abril de 2019. No pedido, a Associação ressaltou que a implantação do processo eletrônico gerou acúmulo de funções no gabinete do juízo e aumento exponencial do número de conclusões mensais.

“Revela-se absolutamente necessária a adoção de medidas tendentes a assegurar o reforço quantitativo e qualitativo da mão-de-obra dedicada às atividades intelectuais inerentes à atividade jurisdicional, promovendo-se, com isso, maior produtividade e eficiência no serviço”, destacou a AMAERJ.

A entidade frisou que programas de residência jurídica já existem em instituições como os Tribunais de Justiça do Amazonas e do Tocantins, a Procuradoria Geral do Estado do Rio, as Procuradorias Gerais dos Municípios do Rio e de Niterói e a Defensoria Pública do Estado.

“Os relatos dos profissionais que integram tais instituições são bastante positivos, sendo certo que todos atestam o aumento da produtividade e da qualidade do trabalho”, escreveu a Associação.

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