Com a adesão de entidades representativas dos policiais federais, aumentou para 13 o número de associações e instituições envolvidas na organização do ato público contra o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7.596/17). A manifestação acontecerá às 11h desta quinta-feira (22) em frente à sede da Justiça Federal, antigo prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), situado à Avenida Rio Branco, 241, Centro do Rio.

A AMAERJ, que integra o grupo organizador reunido pela Frentas-Rio (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Rio de Janeiro), conclama os magistrados a participarem do ato público.

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Nesta manhã terça-feira (20) anunciaram a adesão ao movimento anti-PL do Abuso a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro (SINDPF-RJ). O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sindelpol-RJ) tinha aderido na noite anterior.

Em atendimento à conclamação das entidades, participarão do ato público integrantes das categorias profissionais representadas pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), AJUFERJES (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), AMATRA-1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região), AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), MPM (Ministério Público Militar), ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), SINDPF-RJ (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro) e Sindelpol-RJ (Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro).

As entidades pedem o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira passada (14). Para a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), o PL “contém uma série de falhas e impropriedades que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país e contribuindo, assim, para o avanço da impunidade”.

Ato em Brasília

Nesta terça-feira (20), às 14h, haverá ato público contra o PL do Abuso de Autoridade em Brasília. A manifestação será no Palácio do Planalto.