As estratégias, planejamentos, infraestruturas e organizações de sistemas criminosos de lavagem de dinheiro foram discutidos nesta segunda-feira (10) por procuradores da República, colaboradores premiados e magistrados reunidos pela AMAERJ na palestra “Aspectos Práticos da Lavagem de Dinheiro”.
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Ao fim de quase quatro horas de palestras e debates, no Auditório Desembargador Joaquim Antonio Vizeu Penalva Santos, da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), ficou claro para os presentes – magistrados, representantes do Ministério Públicos, servidores do Judiciário e estudantes – a importância da colaboração premiada na elucidação dos crimes de lavagem de dinheiro.
“Esta palestra surgiu no bojo do acordo de delação premiada de dois ex-doleiros, aqui presentes. As experiências que eles tiveram ao longo de muitos anos de atuação. A Operação Lava-Jato no Rio só conseguiu chegar aonde chegou a partir dos acordos de delação premiada. Os crimes de colarinho branco acontecem, geralmente, entre quatro paredes, sem recibos. O pagamento de propina é feito em dinheiro em espécie, fica difícil rastrear”, disse o procurador da República Felipe Bogado, um dos representantes do Ministério Público Federal na Lava-Jato no Rio.
Por questões de segurança, os nomes dos ex-doleiros não serão citados neste texto, conforme solicitação do procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, também participante da conferência.
“A colaboração ajuda a desbaratar uma organização criminosa. Logicamente, você não vai chegar a um acordo prejudicial ao Estado. Mas não chegaríamos a isso [as descobertas e punições da Lava-Jato] se não houvesse acordos de cooperação. A Justiça colaborativa, a Justiça negocial é muito importante neste processo”, afirmou Costa e Silva.
Os dois procuradores e os ex-doleiros descreveram as ações que levaram à descoberta do esquema criminoso liderado pelo ex-governador e presidiário Sérgio Cabral Filho (Rio de Janeiro), condenado por variadas formas de corrupção a penas que já somam 197 anos de prisão.
A palestra foi desenvolvida a partir do acordo de colaboração premiada dos dois doleiros presos pela Lava-Jato no Rio. Por meio do acordo, os colaboradores devem ministrar palestras para capacitar as autoridades sobre o tema.
Para o juiz Felipe Gonçalves, da 4ª Vara Criminal de Magé e 2º secretário da AMAERJ, “a delação premiada é um instrumento presente em todas as sociedades e em diversos ordenamentos jurídicos”.
“O instituto da delação premiada precisa ser mais debatido, mais publicizado. Agora, a delação premiada nos traz provas de que ela pode ser, sim, bem manejada. Neste contexto, a palavra do delator tem fundamental importância. Sem eles, não se chegaria à autoria dos crimes”, disse Gonçalves, representante no evento da presidente da AMAERJ, Renata Gil, em viagem de trabalho.