A CGJ-RJ (Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro) enviou à presidência do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) o projeto de instalação de um novo Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP) na Baixada Fluminense. O plano foi proposto para beneficiar as varas cíveis com competência fazendária da região.

Um estudo do Desop (Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria) mostra que as varas cíveis do 4º NUR (Núcleo Regional) distribuem, em média, 4.408 processos por mês. Já as varas cíveis do 2º NUR, que conta com juizado fazendário, distribuem cerca de 2.941 processos/mês (dados dos últimos 12 meses).

Embasada pelo levantamento, a Corregedoria propôs a transformação do 5º JEFP da 2ª Região (que têm dois juizados) em 5º JEFP da 4ª Região (que não tem juizado deste tipo). A nova unidade seria instalada na Comarca de Nova Iguaçu (Mesquita). A mudança, que não vai prejudicar a 2ª Região, provocará a redução de até 21,3% nos processos distribuídos nas varas cíveis do 4º NUR.

O pedido do corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Bernardo Garcez, foi entregue ao presidente do Tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, para ser encaminhado ao Órgão Especial.

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Segundo a Corregedoria, a proposta foi aprovada pela COMAQ (Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais do TJ-RJ) em 27 de julho do ano passado. O plano de logística foi realizado pela diretoria da DIMAN (Divisão de Manutenção), e o layout do espaço físico foi concluído em 12 de novembro de 2019.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro