Os temas prioritários da magistratura do Rio de Janeiro foram tratados, nesta sexta-feira (31), no primeiro encontro do reativado Conselho de Representantes da AMAERJ. O presidente da Associação, Felipe Gonçalves, e 11 juízes de diferentes regiões do Estado participaram da reunião por videoconferência.

A instalação de placas de acrílico nas salas de audiência foi um dos temas do encontro. A AMAERJ contratou parecer técnico de um profissional especialista em infectologia para a avaliação da eficiência do material nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado. O infectologista, em seu parecer, informará a Associação sobre a contribuição das barreiras de acrílico contra a propagação do coronavírus.

Os magistrados trataram da alteração de horário do expediente forense, da flexibilização das medianas, do plantão de custódia e da chamada de estagiários.

Outro assunto debatido foi a representação da AMAERJ por inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 8.939/20, de iniciativa da Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Wilson Witzel. A lei disciplina o regime de atendimento telepresencial do Judiciário fluminense durante a pandemia. A Associação pediu ao TJ-RJ que declare a lei inconstitucional por haver vício de iniciativa e afronta ao princípio da separação dos Poderes.

Participaram da reunião os juízes Alberto Republicano (Nova Iguaçu), Ana Paula Chini (Niterói), Antonio Cardoso Junior (Duque de Caxias), Ivan Mirancos Junior (Itaguaí), Luiz Fernando Souza Filho (Petrópolis), Octávio Chagas (Nova Iguaçu), Otávio Mauro Nobre (Campos dos Goytacazes), Raquel Cardoso (Volta Redonda), Ricardo Starling (Duque de Caxias), Rodrigo Rocha de Jesus (Itaperuna) e Samara Cesario (Nova Friburgo).

Inativo havia anos, o Conselho de Representantes foi reativado em cumprimento à proposta de campanha de dar permanente atenção ao interior. Órgão fundamental para integrar e fomentar as ações da AMAERJ em todo o Estado, o grupo é integrado por dois representantes de cada Regional.

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