sábado, 07 de dezembro de 2019

AMAERJ | 06 de agosto de 2019 16:37

Conselheiros votam pela suspensão de atos da Corregedoria do Rio

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Henrique Ávila é um dos autores do pedido de suspensão | Foto: G. Dettmar/CNJ

O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começou a votar, nesta terça-feira (6), o pedido de suspensão de dois provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro. Os conselheiros Maria Tereza Uille e Henrique Ávila propuseram a abertura de Procedimento de Controle Administrativo dos atos da CGJ-RJ que tratam de nepotismo e sigilo fiscal. Quatro conselheiros votaram pela suspensão. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Daldice Santana.

De acordo com Henrique Ávila, o Provimento nº 22 da Corregedoria do Rio, de 21 de maio, ao tratar de nepotismo acabou por proibir que todos os auxiliares da Justiça tenham parentesco com qualquer um dos 18 mil magistrados do Brasil.

No Provimento nº 23, de 16 de maio, a CGJ-RJ determinou que todos os que prestam serviços de administração judicial devem submeter à Corregedoria as declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos. “Isto é, quebrando o sigilo fiscal genericamente de todos esses auxiliares da Justiça”, afirmou Ávila.

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Além da suspensão, Maria Tereza Uille e Henrique Ávila pediram o encaminhamento dos processos para a análise de uma comissão do CNJ, coordenada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão, com o objetivo de uniformizar as questões nacionalmente.

Antes do pedido de vista da conselheira Daldice Santana, votaram a favor da suspensão dos atos da CGJ-RJ o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, e os conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale e Fernando Mattos.

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

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