O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) promoverá seu primeiro congresso nos dias 18 e 19 de maio, em São Paulo. O encontro terá como tema “Direitos de crianças e adolescentes: por que são prioridade absoluta e responsabilidade de todos?”.

Realizado na sede da Escola Paulista da Magistratura (EPM), o congresso deverá reunir cerca de 500 pessoas presencialmente e de forma virtual em transmissão online. As inscrições serão abertas em breve.

O Foninj é integrado por juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados que atuam em varas de crianças e adolescentes e entidades de classe e organizações com foco na infância e na juventude.

Diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ e presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), o juiz Daniel Konder integra o Foninj. Ele participou da primeira reunião do Fórum da Infância e da Juventude em 2023, no último dia 16.

Além da organização do 1º Congresso, foi abordado o aprimoramento de normativos de regulamentação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional Adoção e Acolhimento (SNA). Os integrantes do Foninj buscam fortalecer a articulação interinstitucional, a fim de garantir direitos previstos no ECA e ampliar o alinhamento previsto no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

Por sugestão do Fonajup, foi debatida também a atualização da Recomendação CNJ nº 8/2012, que trata da adoção de crianças com idade menor ou igual a três anos. Magistrados destacaram que, nesses casos, a guarda provisória deve ser concedida, preferencialmente, para pessoas devidamente habilitadas no SNA. De acordo com o juiz Daniel Konder, o objetivo é garantir o superior interesse das crianças.

(Com informações do CNJ)

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