O comitê antifraude do Cojes (Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais) do TJ-RJ identificou, em sua primeira reunião, 140 possíveis fraudes em processos abertos em juizados especiais desde 2016. Os casos foram enviados por magistrados dos juízos e apreciados pelo grupo – do qual participa o juiz Richard Robert Fairclough, diretor de Defesa de Prerrogativas e Direitos dos Magistrados da AMAERJ.

De acordo com o desembargador Mauro Pereira Martins, “esse é o pontapé inicial do Comitê Antifraude, instituído para que identifiquemos possibilidades de fraudes ocorridas no âmbito dos Juizados Especiais. Elas podem ser provenientes de advogados ou de partes”. Ele preside o Cojes e participa do comitê, o Nupecof (Núcleo Permanente de Combate às Fraudes nos Sistemas dos Juizados Especiais).

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As principais fraudes são falsificação de documentos, de comprovantes de residência ou de comprovantes de cadastro restritivo. A partir da identificação, o núcleo estudará cada caso para, posteriormente, publicá-los no Diário de Justiça.

Os magistrados dos juizados especiais podem entrar em contato com o comitê por um e-mail funcional exclusivo. As próximas reuniões serão marcadas de acordo com a demanda de trabalho.

Compõem o Nupecof os juízes Paulo Jangutta (41ª Vara Criminal e presidente do núcleo) e Paulo Luciano Teixeira (1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu/ Mesquita), e pela estagiária Maria Eduarda.