O Projeto de Lei 3.457/2020, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no Estado do Rio, recebeu apoio de cinco comissões na sessão da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) desta quinta-feira (11). O PL é resultado da articulação da AMAERJ para ampliar o combate e a prevenção à violência contra a mulher no Estado do Rio. O texto recebeu oito emendas e voltará ao plenário da Casa na próxima semana.

O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, a diretora-adjunta Flávia Melo Balieiro e a diretora de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica, Juliana Cardoso, acompanharam a sessão.

De autoria da deputada Mônica Francisco (PSOL), o PL foi apoiado pelas comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Direito da Mulher; de Segurança Pública e Assunto de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Representando a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, que também deu apoio, o deputado Waldeck Carneiro (PT) elogiou a iniciativa.

“A deputada Mônica Francisco propõe um programa que inclui dispositivos de proteção da mulher vítima de violência para que ela possa pedir socorro por meio de um código, de forma discreta, em estabelecimento que ela vier a frequentar. A violência contra a mulher vem crescendo muito, nós sabemos, e é mais um esforço da Alerj para oferecer alternativas nesse sentido”, disse o deputado.

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Veja aqui o projeto de lei na íntegra. De acordo com o texto original, assim que a mulher pedir ajuda, o atendente do estabelecimento, público ou privado, deverá coletar o nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligar imediatamente para o número 190 (Polícia Militar).

O Poder Executivo poderá promover ações a fim de viabilizar a construção de protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência, devendo integrar medidas a serem aplicadas no momento em que a vítima efetuar o pedido, mesmo que impossibilitada de informar seus dados pessoais. Além disso, deverá promover campanhas para garantir o acesso das vítimas e da sociedade civil às medidas de proteção.

“Essa proposta é inspirada na estratégia da Campanha Sinal Vermelho, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando ampliar as suas possibilidades de pedido de socorro”, justificou a autora.

*Com informações da Alerj