A COMAQ (Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais do TJ-RJ) votou, nesta segunda-feira (24), o requerimento da AMAERJ pela ampliação do prazo máximo para a devolução de autos conclusos pelos juízes de primeiro grau. O colegiado não acolheu o pedido da Associação e deliberou que o prazo será de 30 dias úteis.

Ficou vencida a representante da AMAERJ na Comissão, juíza Eunice Haddad. Apesar de o requerimento da AMAERJ não ter sido aprovado, o prazo de 30 dias úteis representa uma vitória para a magistratura.

No requerimento, enviado em abril, a AMAERJ defendia a mudança da regra de 30 dias para cem dias, como já acontece com os desembargadores e em conformidade com a exigência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A minuta da resolução segue agora para a análise do Órgão Especial do TJ-RJ.

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