Magistrados, membros do Ministério Público e advogados destacaram a necessidade de reformular a legislação eleitoral, nesta segunda-feira (24), na audiência pública “Diálogos Regionais para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais”. A presidente da AMAERJ, Renata Gil, participou do debate, que contou com a presença do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Og Fernandes, no Centro Cultural da Justiça Federal, no Centro do Rio de Janeiro.

“Após ter exercido a judicatura eleitoral por 17 anos, fico muito feliz em perceber que hoje nós, magistrados, podemos ser escutados neste processo de reformulação da leis eleitorais. Este projeto nos dá a esperança de que teremos regramentos mais modernos e condizentes com o que a sociedade espera”, afirmou Renata Gil.

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A presidente da AMAERJ parabenizouo Og Fernandes pelo trabalho no TSE. “Registro que o ministro Og, por meio de seus votos, tem se mostrado um conhecedor da realidade da Justiça Eleitoral no país. Foi de sua autoria o relatório que consolida a atribuição da Justiça Eleitoral para os juízes estaduais. Fica aqui o nosso reconhecimento.”

A audiência pública foi promovida pelo TSE para contribuir com o grupo de trabalho criado pela presidente da Corte, Rosa Weber. Og Fernandes ressaltou que o TSE quer encontrar a sintonia entre quem exerce a jurisdição e o quem é jurisdicionado.

“Somos todo ouvidos, dando vez, voto e voz a essa sociedade para que nos diga quais são os melhores caminhos que devemos trilhar. Foi do ministro Edson Fachin [STF] a ideia de trazer um norte sistemático para a nossa legislação eleitoral. Não há nada mais parecida com uma colcha de retalhos do que a legislação eleitoral”, disse o ministro.

Para o presidente do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), Carlos Santos de Oliveira, o encontro ajudará o grupo de trabalho do TSE. “A legislação é esparsa, está provida de inconsistências por conta de ter um Código Eleitoral de data já longínqua e outras legislações eleitorais mais próximas dos dias de hoje, que se conflitam. As reflexões vão contribuir sobremaneira para as conclusões desse grupo.”

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Flávio Pansieri, destacou que a audiência pretendeu construir “efetivamente um novo espaço de interlocução direta para a solução das antinomias imediatas, sem abrir mão de uma possível pretensão de sugerir a modificação do modelo eleitoral brasileiro”.

“Este vai além de um simples projeto de sistematização do Direito Eleitoral brasileiro, é um projeto que pretende construir um modelo eleitoral a partir da participação de todos. O projeto é para ontem, começou há alguns meses, e, se tudo der certo, em agosto já estará concluído”, afirmou.

A diretora da EJE-RJ, Cristiane Frota, ressaltou a iniciativa do TSE. “Parabenizo a ministra Rosa Weber pela portaria que criou este projeto de sistematização das normas eleitorais. Não é de hoje que percebemos desatualizações nas normas eleitorais, necessitando realmente a adaptação aos novos tempos. A cada ano eleitoral, nos deparamos com uma infinidade de resoluções, mini reformas e súmulas que geram conflito jurisprudencial e insegurança jurídica. É louvável a iniciativa e a coragem da ministra Rosa.”

Também participaram da abertura do encontro os magistrados eleitorais do Rio de Janeiro, o presidente do COPTREL (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais), desembargador Carlos Eduardo Padin, e a vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.