Em um parecer progressista e moderno, que avança no caminho da democratização do Judiciário, a COLEN (Comissão de Legislação e Normas) do TJ-RJ defendeu a participação de representante da AMAERJ em todas as comissões do tribunal, com direito a voto. Os desembargadores Marcelo Buhatem (presidente da Colen), João Ziraldo Maia, Eduardo de Azevedo Paiva, Luciano Silva Barreto e Margaret de Olivaes Valle dos Santos se manifestaram de forma veemente e favorável ao requerimento da presidente da AMAERJ, Renata Gil, no parecer 06/2016.

Leia aqui A ÍNTEGRA DO PARECER DA COLEN

A associação aplaude a decisão e a considera um passo fundamental para a democratização do Judiciário, uma das principais metas da Nova AMAERJ. Renata pleiteia a participação dos juízes também nas eleições da Administração do TJ-RJ. “A participação de juízes de primeiro grau em todas as comissões existentes no âmbito deste Tribunal de Justiça é medida que auxilia a democratização e abertura institucional da Administração”, afirma o parecer.

Os desembargadores da COLEN consideraram “importante a participação democrática dos juízes de primeiro grau em todos os segmentos da administração”, uma vez que muitas decisões e normas administrativas interferem diretamente no seu trabalho, com “reflexos inequívocos para a própria eficiência da prestação jurisdicional”.

Na visão dos membros da COLEN, por terem contato direto com os jurisdicionados, os juízes nas comissões terão subsídios para soluções administrativas mais eficientes. “A participação ordenada, transparente e qualificada dos magistrados na elaboração das propostas em todas as comissões permanentes dos Tribunais por certo lhes conferirá maior teor de aptidão para responder às necessidades do jurisdicionado.”

O requerimento será encaminhado agora para a análise do Órgão Especial do TJ-RJ.

A AMAERJ indicou os seguintes magistrados como representantes para as comissões:

COMAQ – Eunice Bittencourt Haddad

COGEP – Fábio Porto

COSEG – Richard Robert Fairclough

Rioprevidência – Rodrigo Moreira Alves

COMAP – Roberto Felinto

COJES – Simone de Araujo Rolim

Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau – Felipe Carvalho Gonçalves da Silva

COPAE – Ricardo Lafayette Campos

COLEN – Rodrigo José Meano Brito

COREG – João Felipe Nunes Ferreira Mourão