O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrirá em maio as inscrições no 1º Prêmio Prioridade Absoluta. Serão laureados projetos, ações e programas voltados à promoção, à valorização e ao respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes – em especial na aplicação de medidas protetivas e infracionais. A premiação terá cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Sociedade Civil Organizada e Poder Público e Empresas.

As inscrições poderão ser feitas de 13 a 24 de maio, por meio de formulário no site do CNJ. Confira aqui o regulamento do prêmio.

Criada a partir de uma deliberação do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), a iniciativa é promovida pelo CNJ em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Anualmente, serão selecionadas boas práticas que tenham como caraterística a implementação de medidas que priorizem os direitos de crianças, adolescentes e jovens conforme previsto na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

Leia também: Fonajuv apoia campanha da AMAERJ e parceiros contra a violência infantil
Magistrados e advogados debatem o direito constitucional à saúde
Artigo de juízes aborda as inovações tecnológicas da ‘nova Justiça’