Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promoverá o curso “Marco Legal da Primeira Infância e as suas implicações jurídicas – etapa presencial”, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2020, na sede da Emerj, no Rio de Janeiro.

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O curso tem o objetivo de apresentar a importância e os desafios encontrados na aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual. As aulas buscam esclarecer os critérios, as regras e os princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.

O curso será desenvolvido em duas etapas, presencial e ensino à distância. Magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes da polícia e equipes psicossociais integram o público-alvo do curso, que terá cem vagas. As inscrições devem ser feitas até o dia 31 de janeiro de 2020.

Para acessar o site da inscrição clique aqui.