Presidido pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão, o grupo de trabalho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a modernização e efetividade da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência apresentou, nesta terça-feira (8), relatório parcial de atividades com três propostas. As recomendações do grupo, que conta com a participação dos desembargadores do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Agostinho Teixeira de Almeida Filho e Luiz Roberto Ayoub, foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do Conselho.

As propostas aprovadas tratam da especialização das varas, do uso de mediação no processo de recuperação e falência e de procedimento prévio para conferir agilidade no exame do primeiro deferimento da medida.

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Luis Felipe Salomão destacou a importância de debater o tema. “Agradecemos a confiança e ficamos muito honrados de tentar identificar os pontos de gargalo na Lei de Recuperação e Falência para propor ao colegiado a solução desses pontos para fazer a lei fluir adequadamente. Um dos indicadores mais utilizados em pesquisas no mundo todo para avaliar desenvolvimento econômico de um país é o funcionamento de uma parte do Judiciário que cuida de recuperação judicial e falência. Com isso, a fluência do Judiciário nessa parte é de altíssima relevância para a economia”, ressaltou.

O ministro revelou que o grupo apresentará mais recomendações ao CNJ. “Outras propostas estão sendo trabalhadas pelo grupo de trabalho para apresentar até o início do ano que vem, como por exemplo a padronização de procedimentos do administrador judicial, padronização da assembleia de credores, padronização e procedimentos e relatórios que são apresentados. O nosso trabalho ainda continua em movimento.”

O presidente do CNJ, Dias Toffoli, afirmou que o grupo de trabalho foi criado com o propósito de formular mecanismos que objetivem efetividade, celeridade e segurança jurídica ao tratamento dos processos de recuperação judicial, extrajudicial e de falência.

“Quero realçar o prestigioso trabalho dos membros do grupo, dotados de grande experiência e conhecimento sobre o tema na construção coletiva de propostas que venham a contribuir para a preservação e fortalecimento da sociedade empresária e dos demais agentes econômicos, sociais e, por via de consequência, para o desenvolvimento econômico sustentável do estado brasileiro”, disse.