O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresentou, na quinta-feira (2), questionário para ajudar a avaliar o risco de mulheres em situação de violência e evitar novas agressões. O formulário foi desenvolvido por juízes especializados na área de violência doméstica e integrantes do grupo de trabalho criado pelo Conselho.

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida começará a ser aplicado em seis Estados-piloto e no Distrito Federal. Após esta primeira fase, o modelo será expandido a todo o país.

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O formulário terá 24 questões, que abordarão aspectos da vida do agressor e da vítima e mapearão o histórico de violência entre os envolvidos. Entre as questões, estão:

• “O agressor proíbe a vítima de visitar parentes e amigos?”
• “Consome drogas ou álcool abusivamente?”
• “Tem acesso a armas?”
• “A vítima está grávida ou teve bebê há menos de três meses (conforme prevê a Lei Maria da Penha)?”
• “Os filhos já presenciaram atos de agressão?”

Segundo especialistas, essas situações aumentam as chances de agressões fatais.

De posse das informações contidas no formulário, os magistrados deverão aferir os riscos para decidir as medidas a ser tomadas e evitar um desfecho trágico para as mulheres. A aplicação do questionário objetiva evitar o feminicídio, melhorando o reconhecimento do risco de morte que a vítima vivencia.

“Pela própria urgência da questão, todos os nossos esforços estão voltados a implementar o formulário o mais rapidamente possível”, afirmou o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Rogério Schietti Cruz, presidente do grupo de trabalho.

A violência doméstica é a causa de mais de um milhão de processos na Justiça brasileira. As perguntas serão aplicadas por um profissional capacitado, mas quando não houver essa possibilidade, serão disponibilizadas à vítima por meio de um modelo autoaplicativo.

A juíza Adriana Ramos (1º Juizado de Violência Doméstica do TJ-RJ), afirmou estar ansiosa pela implementação do formulário de risco no Estado. “Temos consciência de que essas mortes podem ser evitadas. Em geral, essas vítimas já estavam em situação de violência e risco, mas não sabiam. O questionário contribui para essa tomada de consciência”, disse.

(Com informações do CNJ)