Depois de três dias de debates sobre o Judiciário e de congraçamento da classe, o 24º Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM 2022) foi encerrado no sábado (14). O encontro resultou na Carta de Salvador, que dignifica o trabalho dos magistrados e defende a Valorização por Tempo da Magistratura (VTM), remuneração à altura das responsabilidades do cargo, a aposentadoria integral, a Justiça eleitoral, a democracia, a reforma digital nos tribunais, os direitos humanos e a participação feminina no Judiciário.

“Considerando ser fundamental para um Poder Judiciário independente o respeito integral tanto às suas prerrogativas quanto aos seus direitos a uma contraprestação digna e condizente com a responsabilidade de seus membros, a Magistratura de todo o país, representados pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, deliberam por dignificar o trabalho e a história das Magistradas e dos Magistrados, permitindo tanto uma remuneração à altura das responsabilidades do cargo quanto, ainda, em virtude de anos de dedicação incansável à judicatura, a instituição da parcela de valorização por tempo de serviço (VTM) e da aposentadoria integral, respeitando, assim, as prerrogativas e os direitos daqueles que devotam sua vida em prol da Justiça”, ressalta a Carta.

Clique aqui para ler a Carta de Salvador. Principal encontro da Magistratura brasileira, o CBM 2022 reuniu 1.700 pessoas no Centro de Convenções Salvador. A AMAERJ teve uma das maiores delegações do Congresso, com 60 magistrados do Rio de Janeiro – entre eles os presidentes Eunice Haddad, da Associação; Henrique Figueira, do Tribunal de Justiça (TJ-RJ); e Elton Leme, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).

“Evento excelente, que ficou registrado na história do associativismo. Momento de confraternização, diálogos e fortalecimento da Magistratura. Magistratura forte é pedra fundamental no Estado Democrático de Direito”, afirmou Eunice Haddad.

Após a solenidade de encerramento, os magistrados confraternizaram em um coquetel, que contou com apresentações musicais de Harmonia do Samba, Jau e Negra Cor. No palco, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, desembargadores e juízes de todo o país cantaram parabéns para a presidente Eunice Haddad, que fez aniversário no domingo (15).

Leia também: ‘Nós vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas’, diz Alexandre de Moraes
Saldanha e Mauro Martins defendem previsibilidade e segurança jurídica
Presidente do Senado defende Judiciário e aprovação da VTM