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Foto: Reprodução do Facebook

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) se assemelha à execução da juíza Patrícia Acioli (2011), por ter atingido não só uma vítima, mas uma causa; pelo fato de ambas terem contrariado interesses; e por representar um atentado contra um dos poderes do Estado democrático. A impressão é de integrantes do Ministério Público que auxiliam a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge.

Dodge designou uma equipe, da área de direitos humanos na Procuradoria Geral da República (PGR) e no CNMP, para acompanhar o caso no Rio. A procuradora-geral decidiu ir ontem à cidade para se reunir com o procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem, e outros integrantes do Ministério Público, tanto estadual quanto federal.

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A procuradora-geral afirmou após a reunião que são importantes a participação da Polícia Federal (PF) nas investigações e a troca de informações entre diferentes instâncias, com articulação do Ministério Público. O caso segue presidido pela Polícia Civil do Rio e com responsabilidade do MP local, segundo afirmado por Gussem após a reunião.

Marielle foi assassinada na noite de quarta-feira com quatro tiros, dois na cabeça, dentro de seu carro, depois de o veículo onde estava ser emparelhado por outro. Também foi morto o motorista da vereadora, Anderson Pedro Gomes, 39.

Na opinião de auxiliares de Dodge, tanto Marielle quanto Patrícia representavam poderes do Estado — a primeira, o Legislativo, e a segunda, o Judiciário –, o que aponta para um atentado não apenas individual. Além disso, ambas contrariavam interesses em suas respectivas atuações.

A vereadora criticava a violência policial. A juíza, que era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi responsável pela prisão de 60 policiais ligados a milícias e grupos de extermínio. Na visão de integrantes do MP, a atuação de Marielle na defesa dos direitos humanos faz com que o assassinato não represente apenas um ataque à vítima, mas à causa defendida.

Com base numa lei de 2002, Dodge determinou que a PF cumpra diligências na busca para identificar quem matou a vereadora, em apoio à Polícia Civil. Esta lei permite a atuação de policiais federais em apuração de crimes com repercussão interestadual e internacional.

A procuradora-geral também instaurou procedimento de instrução de eventual incidente de deslocamento de competência — é o nome dado ao processo que pode resultar na federalização das investigações, com pedido formal da PGR neste sentido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O procedimento instaurado, conforme integrantes do MP, é para acompanhamento e monitoramento das investigações, uma vez que é preciso esperar a evolução da apuração para saber se prosperá ou não. Somente em caso de fracasso seria necessária a federalização, a partir da judicialização. Assim, a fase é de apoio do MP federal, podendo haver uma entrada definitiva se existir um pedido formal por parte do MP do Rio. Dodge quis demonstrar com o gesto de ir ao Rio que há uma integração das diferentes instâncias para solucionar o caso.

O entendimento é que uma informação pode chegar a um órgão e não chegar a outro, o que obriga um compartilhamento de dados para tentar elucidar o crime. Caso a federalização ganhe força e passe a ser a hipótese mais provável, já terá havido um acompanhamento do caso por autoridades federais, segundo integrantes do MP.