A União reabriu o prazo para servidores públicos federais migrarem para o regime de previdência complementar. Em reunião nesta terça-feira (21), as associações do Sistema de Justiça do Rio de Janeiro debateram a implantação da medida no Estado.

Participaram da reunião os juízes Eunice Haddad, presidente da AMAERJ, e Rodrigo Moreira Alves, representante da AMAERJ na RJPrev; o procurador de Justiça Cláudio Henrique Viana, presidente da Associação do Ministério Público (Amperj); a defensora pública Juliana Lintz, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos (Adperj); e a procuradora Renata Bechara, da Associação dos Procuradores do Estado (Aperj).

Os dirigentes avaliaram que o momento é positivo para reabrir o prazo de migração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) para a Fundação de Previdência Complementar do Estado (RJPrev), com o pagamento de benefício especial. As associações trabalharão para que o Estado reabra o prazo.

O governo federal reabriu o prazo em 26 de maio, por meio da Medida Provisória 1119/22. Os servidores federais podem optar pela migração até 30 de novembro. Desde que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) foi criada, em 2013, houve três oportunidades de migração para o novo regime. Esta é a quarta. Ao todo, 18 mil servidores aderiram.

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