O site “Jota” publicou, nesta segunda-feira (26), o artigo “Plataformas digitais para resolução consensual de conflitos e acesso à Justiça”. O texto é escrito pelo juiz Anderson de Paiva Gabriel, conselheiro de Estudos e Pesquisas da AMAERJ e auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo advogado Luciano Benetti Timm, professor de Direito Econômico e de Direito e Economia da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

“Não há mais como se pensar no acesso à Justiça sem o uso de plataformas digitais – seja pelas partes diretamente, seja por intermédio de seus advogados – e o consumidor.gov.br pode se tornar um paradigma”, ressaltam.

Para Paiva e Timm, é importante que a solução consensual dos conflitos siga sendo fomentada pelo Estado e estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

“Ao se possibilitar a utilização de plataforma digital, para tentativa prévia de autocomposição, em verdade, está se oportunizando mais uma via de acesso à justiça (que é diferente do simples acesso ao judiciário), e que dependendo das circunstâncias do caso concreto pode se mostrar mais rápida e adequada. Ademais, o exercício da advocacia também compreende o auxílio de clientes em processos de conciliação e mediação.”

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